Advogados especialistas em Direito do Bancário e Seguros
Direito Bancário é um ramo do direito que trata das normas que regulam as atividades das instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito, sociedades de crédito, corretoras de valores, entre outras. Já o Direito de Seguros é um ramo do direito que regula as relações jurídicas entre as seguradoras e seus segurados.
Direito Bancário e Seguros: o que é?
As áreas do Direito Bancário e Seguros são essenciais para garantir um setor financeiro capaz de contribuir para o crescimento económico e desenvolvimento social. Para isso, é necessário que existam leis e regulamentos efetivos que garantam a proteção dos consumidores e a estabilidade do mercado financeiro.
O Direito Bancário e Seguros são duas áreas jurídicas interligadas que se relacionam com a regulação do setor financeiro.
O Direito Bancário diz respeito às leis e regulamentos que garantem a segurança e estabilidade do sistema financeiro e a proteção dos consumidores sob práticas abusivas.
Neste regime está incluída a regulamentação de operações bancárias como: empréstimos, contas correntes e operações de câmbio. O Direito Bancário também trata de questões como insolvência bancária, fusões e aquisições de instituições financeiras, bem como a proteção dos investidores.
O Direito de Seguros assenta na regulação das atividades de seguros, que incluem a proteção do consumidor, a gestão de riscos e a prevenção de fraudes. O Direito de Seguros, regula ainda as atividades das seguradoras e seus segurados.
Como pode um advogado ajudar no Direito Bancário e Seguros?
Na CEG – Sociedade de Advogados estamos especialmente vocacionados para esta área do direito, participando na negociação e acompanhamento de todo o tipo de:
- Operações de financiamento e reestruturação
- Prestação e execução de garantias
- Mercados de capitais e instrumentos financeiros
Prestamos ainda assessoria e consultadoria jurídica a empresas de seguros e mediadores de seguros.
Os nossos advogados especializados em Direito Bancário e Seguros, podem ajudá-lo a compreender as leis e regulamentos aplicáveis, negociar e elaborar contratos, representá-lo em processos judiciais e administrativos e garantir que estejam de acordo com a lei.
Se precisa de ajuda nesta área, fale connosco!
Read More
(In)cumprimento do dever de apresentação à Insolvência e a Exoneração do Passivo Restante
(In)cumprimento do dever de apresentação à Insolvência e a Exoneração do Passivo Restante
Read More