Exército admite candidatos a curso de sargentos com nota negativa
Cerca de 10% dos candidatos ao curso de sargentos para o quadro permanente do ramo entrou com nota negativa por falta de militares para preencher as vagas disponíveis.
A falta de candidatos para preencher as vagas do atual curso formação de sargentos do quadro permanente do Exército levou o ramo a alargar os critérios de admissão, levando a que cerca de 10% dos lugares sejam ocupados por militares com nota negativa a Português e a Matemática.
O aviso do concurso, nota o Diário de Notícias, refere que os lugares preenchidos por militares com nota inferior a 10 valores “destinam-se à constituição de uma reserva de recrutamento, com a finalidade de preencher as vagas não preenchidas pelos candidatos que cumpram com todas as condições previstas nas normas do concurso de admissão”.
As alterações às regras de admissão ao 47.º curso de formação de sargentos do quadro permanente foram publicadas em agosto deste ano, quando o general Rovisco Duarte ainda chefiava o Exército.
As três alíneas do curso lançado em abril que foram alteradas posteriormente levaram à admissão de oito novos militares. A mudança introduzida permitiu que fossem integrados no curso militares cuja Prova de Aferição de Conhecimentos (PAC) tivesse resultado numa avaliação “igual ou superior a nove valores” nas disciplinas de Português e Matemática.
Esta segunda-feira, o Presidente da República visita a Escola de Sargentos do Exército. A visita acontece sem a presença do ministro da Defesa Nacional, ausente por estar na Universidade do Minho a participar num encontro com os cidadãos, conduzido pelo primeiro-ministro, que serve para assinalar os três anos do atual Governo.
in Observador | 26-11-2018
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OE2019: Parlamento começa hoje a votar quase mil propostas de alteração
A página do parlamento na internet indica 993 propostas de alteração, com o Bloco de Esquerda a registar o maior número de iniciativas (197) e o PEV o menor (44). Já o PCP apresentou 183 propostas de alteração, o CDS 168, o PSD 169, o PAN 129 e o PS 103.
Os deputados começam esta segunda-feira as votações na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e das quase mil propostas de alteração apresentadas pelos partidos, dando início à reta final da discussão orçamental no parlamento.
A proposta do Governo de OE2019 foi entregue na Assembleia da República em 15 de outubro e debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro, tendo sido aprovada com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.
O documento e as propostas de alteração começam hoje a ser discutidas e votadas, uma a uma, em sede de especialidade, um processo que termina na quinta-feira, dia 29 de novembro, com a sessão de encerramento e a votação final global da proposta de OE2019.
Entre os temas mais polémicos estão medidas como a recuperação do tempo de serviço das carreiras especiais, onde se incluem os professores, para efeito das progressões na carreira, e o IVA nas touradas.
Em debate estará também o alargamento à função pública do fim do fator de sustentabilidade (corte de 14,5%) nas reformas antecipadas para quem se reforme com pelo menos 40 anos de descontos aos 60 de idade.
Ainda na área das pensões, a proposta do Governo estabelece que em janeiro, além da atualização anual de acordo com a lei, haverá um aumento extraordinário até 10 euros, que será pago também em janeiro (e não em agosto como aconteceu em anos anteriores).
Há ainda centenas de propostas na área dos impostos, com alguns partidos a exigirem a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação e com o PCP a insistir no aumento do mínimo de existência (limiar a partir do qual se paga IRS). Já o PS quer isentar as pessoas com mais de 65 anos das mais-valias imobiliárias, enquanto Bloco de Esquerda e PSD querem agravar a taxa.
Na sexta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, apelou ao sentido de responsabilidade dos partidos nas votações na especialidade do OE2019, defendendo que as propostas de alteração, no seu conjunto, representam um desvio de 5,7 mil milhões de euros.
“Se somarmos a totalidade das propostas de alteração ao Orçamento dos diferentes partidos [em sede de especialidade] para reduzir a receita ou aumentar a despesa, teríamos uma catástrofe orçamental, porque a soma de tudo daria um desvio de 5,7 mil milhões de euros”, afirmou o líder do executivo.
De acordo com as contas do primeiro-ministro, se as propostas dos partidos que não integram o Governo fossem todas aprovadas, “haveria uma redução de 3,8 mil milhões de euros na receita do Estado e um aumento de cerca de 1,9 mil milhões de euros de despesa”.
in Jornal Económico | 26-11-2018 | LUSA
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