A sua empresa precisa de assessoria jurídica? Contrate um advogado de direito comercial
O que é o direito comercial ou direito societário?
O direito comercial, ou direito societário, como também pode ser chamado, é um ramo do direito que se define como a área que aborda, estuda e regula as atividades empresariais e de negócios.
Dentro do direito comercial, é tratado não só o ato comercial em si, mas também as pessoas, os locais e os contratos de comércio. A legislação do direito comercial está dispersa por entre muitos diplomas legais e códigos, como o Código das Sociedades Comerciais, Código do Registo Comercial, Código do Mercado de Valores Mobiliários, Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, etc.
O direito comercial adapta-se às circunstâncias do mercado e permite que este continue a funcionar de forma justa para todos os seus intervenientes, arbitrando possíveis conflitos e disputas. Por isso, é natural e, acima de tudo, essencial, que o direito comercial se vá adaptando às exigências da sociedade, do tempo, do mercados e das empresas.
Contudo, há um conjunto de princípios que são sempre respeitados, independentemente das circunstâncias:
- O direito comercial é um direito profissional, uma vez que modera conflitos empresariais;
- É um direito individualista: também regula as relações entre entidades e pessoas particulares;
- É progressivo: evolui e adapta-se no tempo;
- É internacionalizado: ajusta-se ao processo da globalização.
Uma prova que o direito comercial está em constante atualização é o facto de novas áreas estarem a surgir e serem cada vez mais importantes na sociedade, como é o caso do direito da propriedade industrial e o direito do consumidor.
A história do direito comercial
O direito comercial surgiu da necessidade de regular negócios e trocas comerciais. Ou seja, de uma forma menos formal, as bases do direito comercial remontam ao início do comércio em si, onde o pagamento de produtos e serviços era feito com base na troca por outros produtos e serviços.
Em Portugal, a origem do direito comercial situa-se algures no século XIX, quando o governo da época convidou todos os portugueses para apresentarem um projeto de código comercial. Assim, a 18 de setembro de 1833 foi aprovado o Código Comercial Português, assinado por José Ferreira Borges que já tinha redigido um dicionário do direito comercial. Anos mais tarde, foram criados os primeiros tribunais do comércio, no Porto e em Lisboa.
O que fazemos na área do direito comercial?
O direito comercial e empresarial é um dos ramos de especialização da CEG & Associados – Sociedade de Advogados. Dentro do direito comercial, estas são algumas das áreas em que o podemos ajudar:
- Trabalho regular de assessoria jurídica comercial;
- Acompanhamento da vida societária geral;
- Constituição de sociedades;
- Alterações societárias e cessão de quotas;
- Negociação de acordos parassociais e outros instrumentos entre acionistas/investidores;
- Reorganização e reestruturação de empresas por motivos comerciais ou financeiros (fusões, aquisições e transformações);
- Alterações societárias e cessão de quotas;
- Insolvências e recuperação de empresas.
Se quiser saber mais sobre o processo de insolvência de empresas, recomendamos que leia o artigo Insolvência de empresas: conheça o processo e como um advogado pode ajudar.
Se a sua empresa precisar de assessoria jurídica, o recomendado é que confie num advogado de direito comercial e empresarial. Fale connosco: estamos em Sintra, Penafiel e agora também em Odivelas e Torres Vedras. Ligue-nos para o +351 219 201 674 ou envie-nos um e-mail com as suas dúvidas e necessidades para o endereço ceg@cegadvogados.pt.