Princípios fundamentais do processo penal
O processo penal é o conjunto de atos preordenados na lei com o objetivo específico de descobrir se houve ou não crime, os seus agentes e a sua correspondente responsabilidade, decidir quanto a essas questões e executar as mesmas. Uma finalidade e princípio do processo penal é a justiça penal – a ser concretizada através do processo, de modo a oferecer à população uma garantia da...Read More
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“Advogados com direito… à Palavra” – Entrevista à Drª Liliana Oliveira Pereira
Dra. Liliana Oliveira Pereira é Advogada Associada Sénior da CEG&Associados desde 2019. Na sua entrevista ao “Advogados com Direito… à Palavra” fala-nos do seu percurso profissional, das características que acha fundamentais um advogado ter e dos principais desafios de 2021. No final, conta-nos como espera que seja o seu 2022 e deixa um conselho a quem ingressa este ano no...Read More
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Renovação dos contratos de arrendamento urbano e a oposição à sua renovação
A complexidade e fragilidade inerentes ao Arrendamento Urbano, pressupõe a necessidade de se proceder a várias iniciativas legislativas no sentido de estabelecer medidas que reforcem a segurança e estabilidade na relação jurídica entre arrendatário e senhorio, visando, essencialmente, a salvaguarda dos direitos e interesses de ambas as partes. Devido a este a facto, a Lei n.º13/2019,...Read More
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Como parar uma penhora? Saiba como um advogado o pode ajudar.
No artigo de hoje vamos falar de penhoras e das possibilidades de parar uma. Vai ainda entender em que consiste uma penhora e como deve proceder quando é alvo de um processo desta natureza. (mais…)Read More
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“Advogados com Direito… à Palavra” – Entrevista à Dra. Rute Marques
Rute Marina Marques é advogada associada do CEG & Associados desde abril de 2020. Em entrevista à rubrica “Advogados com Direito… à Palavra” fala-nos de como o Direito entrou na sua vida, do percurso até aqui trilhado e sobre a experiência como advogada de prática individual. (mais…)Read More
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Uma pessoa insolvente pode abrir uma empresa?
A insolvência de empresas é um processo complexo e algo burocrático. Uma das principais dúvidas é se uma pessoa insolvente pode abrir uma empresa. Saiba tudo! Read More
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