Habitação Jovem 2024: 4 Medidas
O Governo português lançou o plano “Tens Futuro em Portugal”, que inclui medidas de apoio à compra da primeira habitação para jovens até 35 anos.
Estas iniciativas, em vigor desde o início do mês, visam facilitar a aquisição da primeira casa própria e permanente, oferecendo vantagens fiscais e apoio financeiro.
Conheça as principais medidas neste artigo.
Medidas de apoio à compra da primeira casa para jovens
Isenção de IMT
Uma das medidas de maior impacto é a isenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Jovens até aos 35 anos estão isentos do pagamento deste imposto na aquisição de imóveis com valor até 316.272 euros.
Para imóveis acima de 316.272 euros e até 633.453 euros mantém-se a isenção máxima do escalão anterior, não havendo nenhuma isenção para imóveis de valor superior.
A medida entrou em vigor dia 1 de agosto.
Isenção do Imposto de Selo (IS)
Complementando a isenção do IMT, os jovens beneficiam também da isenção do Imposto de Selo (IS) na aquisição de imóveis, nos mesmos moldes da isenção do IMT.
A medida entrou em vigor dia 1 de agosto.
Isenção de Emolumentos
Outro benefício para os jovens é a isenção dos emolumentos associados ao registo de aquisição do imóvel.
Esta isenção abrange também a transmissão a título oneroso entre pessoas vivas, de imóvel com valor patrimonial tributário até 316.772 euros (incluindo isenção de emolumentos devidos pelo registo de mútuo e hipoteca).
Garantia Pública na Compra da 1.ª Habitação
Para apoiar os jovens no acesso ao crédito à habitação, o governo introduziu uma garantia pública de “até 15% do valor da transação, nos imóveis até 450 mil euros, com vista à viabilização de concessão de crédito à primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos”
Esta garantia pessoal do Estado destina-se a jovens entre 18 e 35 anos que residam em Portugal, tenham rendimentos inferiores ao 8.º escalão do IRS, não sejam proprietários de outros imóveis, e nunca tenham usufruído anteriormente desta garantia.
A medida entrou em vigor dia 1 de agosto.
As novas medidas do governo representam um passo importante e significativo no apoio aos jovens portugueses que pretendem adquirir a sua primeira casa.
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Informações de acordo com o eportugal.gov.pt – portal de serviços público do governo.
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