“Advogados com direito… à palavra”: Entrevista a Hugo Galvão Ferreira — sócio fundador da CEG & Associados
Hugo Galvão Ferreira é o segundo convidado do ciclo de entrevistas “Advogados com direito… à palavra”. Fala-nos de como a equipa se adaptou à situação pandémica que vivemos, o papel do ensino na evolução da advogacia, entre outros.
2020 foi um ano marcado pela pandemia de Covid-19 e praticamente todos os setores da economia tiveram de se adaptar. Que desafios enfrentam os escritórios de advogados no exercício da sua atividade?
O ano de 2020 ficou marcado por esta Pandemia que, infelizmente, nos deixou consequências, quer a nível económico, quer a nível emotivo, com inúmeras perdas humanas, a lamentar.
A nível económico-social, todos os sectores, onde se inclui a advocacia tiveram de se adaptar, a esta nova realidade, o que se mostrou uma tarefa árdua, mas, contudo, exequível.
Todo o sector jurídico mostrou-se resiliente, e talvez pela sua fácil adaptação, ou melhor dizendo, imperiosa adaptação às situações em concreto conseguiu ultrapassar esta nova realidade.
A sociedade que represento é prova disso, com uma equipa dedicada, enviesada a todas as áreas do direito, logrou a prossecução da sua actividade.
Tal só foi possível devido ao, elevado, nível dos seus recursos humanos e técnicos, houve a necessidade de recorrer a tipos de ferramentas que até então possuíam um valor residual, como por exemplo o recurso a chats e vídeo-chamadas, que, actualmente fazem, naturalmente, parte do nosso dia-a-dia.
Com a constante mutabilidade da legislação, com incidência na legislação laborar, a qual, devido a esta pandemia foi revista por inúmeras vezes com uma periodicidade quinzenal, e as consequências sociais e laborais que tais alterações implicam, as pessoas sentiram necessidade de um acompanhamento mais incisivo por parte dos profissionais do foro.
Estudou na Universidade Moderna de Lisboa. Sente que o ensino superior tem acompanhado os avanços e mutações do Direito?
Lamentavelmente. Como é de conhecimento publico, a Universidade Moderna encerrou as suas portas por inviabilidade financeira. Contudo, relativamente a outros estabelecimentos de ensino, talvez não todos, mas a grande maioria adaptou-se aos avanços e constantes alterações legislativas e consequente abrangência a novas situações decorrentes da atualidade em si, nomeadamente, as novas tecnologias, questões de saúde, finanças, entre outras, uma vez que atualmente vivemos numa sociedade digital, praticamente na sua inteireza informatizada e ainda acima de tudo globalizada.
O tema da globalização tem sido crescente, quer relativamente ao comércio e transações financeiras, quer à circulação de pessoas e o desafio ambiental, situação esta estritamente ligada ao direito, pelo que depende imperiosamente de acompanhamento permanente.
O tema da globalização tem sido crescente, quer relativamente ao comércio e transações financeiras, quer à circulação de pessoas e o desafio ambiental, situação esta estritamente ligada ao direito, pelo que depende imperiosamente de acompanhamento permanente.
As tecnologias atuais permitem um trabalho à distância e um contacto permanente entre advogado e cliente. Sente que o futuro da advocacia passa por aí ou acredita na proximidade geográfica com parte da relação?
Na realidade, a advocacia necessita da proximidade com os clientes, é imprescindível tal contacto e inclusive, existem situações que exigem tal proximidade.
Contudo, com os avanços com a nova era digital e com o impacto significativo na sociedade, que além de otimizarem o tempo, facilitam em muito o desenvolvimento da actividade em si.
As plataformas digitais constituem hoje realidades incontornáveis no universo dos negócios, permitem um acompanhamento constante da actividade desenvolvida.
Permitem pois a realização de reuniões à distância de forma “presente”, é o caso das videochamadas, o caso do desktop virtual, que permite que o acesso possa ser efectuado de qualquer parte, aos emails e aplicativos o que possibilita uma maior envolvência.
Assim como a computação em nuvem, permite otimizar o modo de trabalho, facilitando no seu desempenho e consequentemente o tempo de trabalho.
A nossa sociedade, procurou acompanhar esta era digital, que como já referi, permite uma envolvência constante e actual de todas as necessidades, podendo assim dar uma resposta mais rápida e consistente.
É claro que existem outras temáticas associadas que levantam algumas questões, mas em casos concretos, por exemplo no caso de um julgamento, a inquirição das partes envolvidas, pode suscitar algumas questões relativamente à veracidade, no sentido em que se perde a sacralidade.
No entanto, permite que não haja uma paralisação do sistema, o que permite, a circulação da economia, que acaba por ser transversal a todas as actividades.
Trabalha na área de Direito Civil, Direito da Família e Sucessório, Direito Processual Executivo, Direito Penal e Contra-Ordenacional, entre outros. Há alguma área que lhe dê particularmente gosto trabalhar?
Sim, poderei efectivamente dizer que existe uma área, com a qual estou mais familiarizado, e desse modo me suscita mais interesse, que é a área de Registos e Notariado, sendo pois, uma área importante no mundo das empresas e dos negócios.
Resumindo, passa por instruir processos de natureza predial e comercial, pela formalização de actos e contratos, sujeitos ou não a registo, documentos particulares autenticados, reconhecimentos notariais e traduções.
Passa também pelo auxílio das sociedades, pois muitas vezes estão obrigadas a actos sujeitos a registo e consequente efectivação dos depósitos dos mesmos, como foi por exemplo o caso do Registo de Beneficiário Efectivo, que se tornou obrigatório, no tocante ao cumprimento das obrigações declarativas e de rectificação das empresas.
Esta temática versa também numa ligação estrita com o direito imobiliário, mormente pelos factos sujeitos a registo, no caso por exemplo de imóveis e seus requisitos a observar, existem factos que têm a obrigatoriedade de sujeição de registo, como o caso que acabei de referir, contudo, ao contrario de outros que não têm essa obrigatoriedade, o caso de uma simples procuração para um acto, ou um simples contrato.
Trabalhou como advogado em prática individual até 2010. Quais são as principais diferenças entre trabalhar em equipa e a título individual?
Desde que efectuei a minha agregação, que o número de advogados cresceu significativamente, e continua, ainda, em crescimento, o que devo dizer ser de louvar, qualquer classe profissional só pode existir e subsistir se tiver membros. Membros esses que actuem em sentido estrito com as suas obrigações, quer estatutárias, quer sociais.
O sigma tido até há bem pouco tempo atrás era o de uma profissão liberal, praticamente sempre em prática individual, ou por vezes com familiares já na área ou então os colegas de faculdade.
Acontece porém que, a advocacia teve de se adaptar, assim o trabalho em equipa, permite uma abrangência maior, actuando em várias áreas do direito, o que possibilita otimizar a qualidade do serviço prestado com a componente tempo.
O trabalho equilibrado, concebe sempre resultados positivos, desde que exista uma liderança também à altura.
Quero com isto dizer que, com liderança, não a ocupação de lugar de destaque, mas sim alguém que esteja presente e que ao fim ao cabo consiga de uma forma cordial e motivada fazer com que o trabalho flua de forma coesa e responsável.
E foi nesse sentido que decidi a criação da sociedade onde me integro, primordiando pelo trabalho em equipa, dando de alguma forma o meu contributo para esse fim.
Em 2011 co-fundou a sociedade Costa Estácio, Galvão Associados. O que quis fazer e trazer de diferente?
Bem, além do que acabei de referir, pensei que o meu conhecimento, o assento das experiências individuais e o amor à profissão, pudesse de alguma forma contribuir para o efeito.
De diferente, talvez, a proximidade e a envolvência que me são relativamente fáceis no tratamento com as pessoas, não desfazendo claro, talvez a versatilidade e jovialidade, retirando assim aquele peso associado às sociedades de advogados. Creio no nosso caso em concreto ser um requisito mútuo.
Desse modo, pelo que me têm feito chegar, de feedback, que sou uma pessoa de “resoluções e não de complicações.” de uma forma simples e coesa e claro com assertividade, dão aquela confiança que serve como referência.
Sou uma pessoa de “resoluções e não de complicações.” De uma forma simples e coesa e, claro, com assertividade.
O foco está nas alternativas e quando o “problema passa a ser nosso problema”, o nosso tempo é despendido na resolução do mesmo ou em impregnar alternativas viáveis.
De diferente, agora talvez não o seja, mas refiro o forcing ao uso das novas tecnologias e o uso de plataformas que facilitem o trabalho, bem como o uso da consulta jurídica para a resolução de litígios.
O foco e a determinação são essências pelo que primo por isso.
O ano que agora termina foi particularmente difícil para toda a sociedade e é altura de fazer uma retrospectiva. Que lições tira de 2020 e que previsões tem para 2021?
Por estranho que pareça, como já anteriormente referi, a advocacia manteve- se firme e adaptou-se. Não foi diferente com a nossa sociedade. Felizmente, tivemos um volume de trabalho significativo e conseguimos manter uma equipa, coesa e firme, que aliás, é deveras importante.
Ficamos unidos nos novos desafios, e acompanhamos de forma permanente a mudança, adaptando-nos consequentemente.
Claro que crescemos todos, com este desafio, o que nos tornou mais distintos. E todos demos um pouco de nós de uma forma mais acrescida atentas as circunstâncias, o que se tornou de certa forma, bastante gratificante.
Sendo um sector que tem de estar primordialmente presente atentas as alterações tidas até ao momento, penso que será importante, ter junto da equipa bons profissionais.
O que passa também pelo apoio aos nossos advogados estagiários, que de futuro irão ser uma peça fundamental para a sociedade, visto que acompanham de perto a nossa evolução.